- 135
- Total de Normativas atualmente cadastradas nesta plataforma
- 54
- Total de Projetos de Lei atualmente cadastrados nesta plataforma
- 82
- Total de Normativas atualmente cadastradas nesta plataforma que foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU)
- 53
- Total de Normativas atualmente cadastradas nesta plataforma que foram publicadas apenas em bases das autarquias e órgãos pesquisados
- Normativas
- Profissões citadas
- Medicina: 45
- Maior valor
- 14
- Profissões listadas
- Medicina Veterinária: 1
- Menor valor
- Normativas
- Vigência
- Normativas
- Data de publicação